Termos de Uso – Star Beauty

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma de agendamentos da Star Beauty, o utilizador concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, deverá abster-se de utilizar a aplicação.

2. Serviços Prestados

A plataforma permite o agendamento de serviços de estética oferecidos pela Star Beauty, incluindo escolha de data, hora e tipo de serviço. A confirmação dos agendamentos está sujeita à disponibilidade da agenda e à validação pela equipa Star Beauty.

3. Registo e Responsabilidades do Utilizador

• O utilizador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O acesso à conta é pessoal e intransmissível.
• É da responsabilidade do utilizador manter a confidencialidade das suas credenciais.

4. Cancelamentos e Alterações

Cancelamentos e alterações de agendamentos devem ser realizados com no mínimo 12 horas de antecedência. A Star Beauty reserva-se o direito de aplicar taxas ou recusar reagendamentos em caso de descumprimento deste prazo.

5. Conduta Proibida

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados;
• Prejudicar, interferir ou comprometer o funcionamento da aplicação;
• Fornecer dados falsos, ofensivos ou enganosos;
• Tentar aceder a áreas ou dados não autorizados.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à marca Star Beauty, logotipos, layout da aplicação e conteúdos disponibilizados são propriedade exclusiva da empresa. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

A Star Beauty não se responsabiliza por falhas temporárias na plataforma, indisponibilidades técnicas ou perdas resultantes de eventos fora do seu controlo razoável, como falhas de internet, energia ou força maior.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão atualizada será sempre publicada na plataforma com a respetiva data de atualização. Recomendamos que reveja os termos periodicamente.

9. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, será competente o foro da comarca do Porto, salvo disposição legal em contrário.